Lei 11738/08: veja como serão as jornadas dos Professores do Estado de São Paulo

Secretaria da Educação afirma que cumprirá o disposto no artigo 4º da Lei 11738/08 que determina a destinação de, no mínimo, 1/3 da jornada de trabalho para atividades extraclasses tão logo seja publicada oficialmente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. Assim, teremos o seguinte quadro na rede estadual de ensino:

Destaques Audiência pública para discussão do PLC 37 será dia 27/06 Agendamento é resultado de solicitação da APEOESP ao Colégio de Líderes da Alesp...MAIS

Giannazi apresenta emenda ao projeto de reajuste dos professores

17 de junho de 2011

Deputado (2º da dir. à esq.) participa de ato do magistério, no qual defende a proposta de reajuste já para a categoria
No ato realizado pelos professores da rede estadual em frente à Assembleia Legislativa no dia 17 de junho, o professor e deputado Carlos Giannazi (PSOL), membro efetivo da Comissão de Educação da ALESP, informou publicamente que já protocolou na Casa emendas ao PLC 37/2011, do governador, que dispõe sobre a reclassificação, vencimentos e salários do magistério.
Na emenda que trata dos reajustes salariais, Giannazi propõe que os 42% de reposição sejam pagos em uma única parcela e retroativo a 1º de março, data base dos servidores estaduais. O projeto do governo parcela esse percentual em 4 anos e, tal como apresentado, fica muito aquém de atender as necessidades mínimas dos profissionais da Educação porque não repõe nem a inflação do período. “Desde 1998 que o magistério paulista está com os salários arrochados e defasados. A Fazenda estadual tem R$ 2 bi em caixa obtidos com excesso de arrecadação e tem condições de dar já um reajuste nesse patamar ao professorado”, afirmou Giannazi.
“A pressão da categoria e nossa aqui na ALESP é em cima dos demais deputados da base governista para votarem essas emendas apresentadas pela bancada do PSOL a fim de valorizar o magistério, que passa a contar com um salário minimamente decente para atender uma parte das necessidades dos profissionais da Educação e tornar a profissão mais atraente, repercutindo na qualidade do ensino e na atração de novos professores à carreira”, finalizou.

Eleições em Mauá - Chapa 1 Ganhou!!!

Foto abaixo Feita no Dia da Apuração de Votos

dia 11/06/2011

Veja o Resultado das eleições em Todo o Estado de São Paulo

APEOESP – Eleições Diretoria 2011

GERAL CAPITAL G. SAO PAULO INTERIOR
Num. (%) Num. (%) Num. (%) Num. (%)
Total de Urnas 1.616 100,00% 264 16,34% 291 18,01% 1.061 65,66%
Não Apuradas 5 0,31% 0 0,00% 0 0,00% 5 0,47%
Válidas 1.526 94,43% 241 91,29% 269 92,44% 1.016 95,76%
Impugnadas 24 1,49% 3 1,14% 6 2,06% 15 1,41%
Congeladas 51 3,16% 14 5,30% 15 5,15% 22 2,07%
Não Utilizadas 10 0,62% 6 2,27% 1 0,34% 3 0,28%
Votantes 64.115 100,00% 11.184 17,44% 12.779 19,93% 40.152 62,62%
Chapa 1 34.823 54,31% 3.981 35,60% 4.447 34,80% 26.395 65,74%
Chapa 2 21.016 32,78% 5.846 52,27% 6.148 48,11% 9.022 22,47%
Chapa 3 2.758 4,30% 465 4,16% 525 4,11% 1.768 4,40%
Chapa 4 1.590 2,48% 172 1,54% 677 5,30% 741 1,85%
Chapa 5 1.402 2,19% 235 2,10% 351 2,75% 816 2,03%
Brancos 1.313 2,05% 233 2,08% 294 2,30% 786 1,96%
Nulos 1.213 1,89% 252 2,25% 337 2,64% 624 1,55%

Maria Izabel Azevedo Noronha foi reeleita presidenta da entidade para o mandato de 2011-2014

Está confirmado: com 62% dos votos válidos, a Chapa 1 – Unidade Pra Valer venceu as eleições da APEOESP.  A Professora Maria Izabel Azevedo Noronha foi reeleita presidenta da entidade para o mandato de 2011-2014. Dessa forma, a Chapa 1 indicará 22 dos 35 membros na Diretoria Executiva. Fará também 53 integrantes na Direção Estadual Colegiada, de um total de 85.

A Chapa 2/PSTU, com 37,6% dos votos, fez apenas 13 nomes para a Executiva e 32 na Direção Colegiada. De acordo com as mudanças estatutárias aprovadas no Congresso da categoria, entre os dias 1 a 4 de dezembro de 2010, em Serra Negra, SP, ficou estabelecido que as novas regras para a composição da diretoria eleita já valeriam para estas eleições; a chapa que obtivesse a maioria dos votos escolheria primeiro o número e os cargos a que teria direito, proporcionalmente, à quantidade de votos que obteve nas eleições.

Fazendo as contas, a Chapa 1 – Unidade Pra Valer terá direito de escolher primeiro os cargos disponíveis que compõem a Executiva. No próximo dia 20 de junho os eleitos discutirão quais e quantos cargos irão ocupar.

Apesar das fortes chuvas que caíram em todo o Estado, desde o início da coleta dos votos, dàs 8 horas da manhã, até às 21 horas do dia 9 de junho, votaram 64.115 professores e professoras. Mas para efeito de contagem dos votos válidos, foram excluídos os votos brancos, nulos e os votos concedidos às chapas 3, 4 e 5 que não conseguiram atingir o mínimo de 10%, e, de acordo com o regimento interno, não poderão indicar nomes para compor a direção. Dessa forma, o quórum passou a 55.839 votantes.

Segundo a Comissão Eleitoral, além das fortes chuvas que ocasionaram, inclusive, o fechamento de escolas devido o estrago provocado pelas ventanias, um episódio que chamou a atenção foi a ausência do professor na escola, que deixou de votar. Motivo: licença médica. Não é novidade que a categoria vem adoecendo de maneira rápida e contínua, tais são as péssimas condições de trabalho, aliada aos salários baixos e o nível de estresse a que são submetidos.

A  posse da nova diretoria da APEOESP, a princípio, está marcado para o dia 2 de julho.

Fonte: Chapa 1 - Unidade Pra Valer

Prova de mérito deixa de ser único critério para promoção de professor

O Estado de S. Paulo, 16/06

Mariana Mandelli

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) enviou ontem à Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar da proposta de política salarial para o magistério. A partir do ano que vem, todos os profissionais que atingirem a nota exigida pela Secretaria Estadual de Educação na prova de mérito serão promovidos. Além disso, a prova não será o único critério para evoluir na carreira - como foi determinado pelo governo anterior, de José Serra (PSDB).

A proposta, adiantada ontem pelo Estado, altera a principal medida na gestão educacional da administração anterior. Hoje, pela prova, apenas 20% dos docentes que atingem a nota estipulada conseguem o aumento por mérito. Professores e especialistas ouvidos pela reportagem consideram positivo o fim do limite de 20%, mas afirmam que os novos critérios, que servirão para compor o pacote de promoção e ainda estão em estudos, devem ser bem estruturados.

O Programa de Valorização pelo Mérito, do qual a prova faz parte, foi feito em 2009 e causou polêmica e conflito com os sindicatos, que o consideram excludente e pediam mais diálogo. Além de promover apenas 20% dos profissionais, o plano de carreira atual divide a remuneração dos educadores em cinco faixas - o professor avança à medida que passa na prova, com aumentos de 25% sobre o salário-base.

Com as mudanças, agora o professor vai evoluir em dois eixos, horizontal e vertical, ambos com oito níveis salariais (mais informações nesta página). No vertical, entram a prova e os demais critérios - a serem definidos -, que vão conceder acréscimos de 10,5% sobre o salário atual (e não o base). No horizontal, que leva em conta a progressão acadêmica (como cursos de pós-graduação), os aumentos serão de 5%. Assim, o salário do professor poderá aumentar em até 183%. Hoje, esse máximo é de 143%.

Com mais níveis, a ideia da pasta é incentivar o professor a estudar mais e progredir. Além disso, o docente vai poder participar da prova de mérito a cada três anos. "Hoje, ele só consegue realizar o exame de quatro em quatro", disse o secretário de Gestão Pública, Julio Semeghini.

Em maio, Alckmin anunciou o aumento escalonado, em quatro anos, de 42,25% para os docentes. Na prática, em 24 anos, um professor de educação básica II (de 5.ª a 8.ª série), com uma jornada de 40 horas semanais, vai atingir no ápice da carreira, com os novos critérios, um salário máximo de R$ 6.704,07 - isso se ele passar em todas as provas e atender às exigências que serão criadas. Mesmo assim, é maior que o do modelo atual, de R$ 4.047,78.

As regras que vão garantir a evolução nos dois eixos serão definidas nos próximos meses com a criação de uma comissão paritária, com a participação dos sindicatos. No eixo horizontal, a ideia é dar destaque para a formação continuada. No vertical, além da prova, a pasta discute incluir critérios como o desempenho da turma, avaliações do docente em sala e análise que pais e professores fazem da escola.

"Todo processo de avaliação precisa ser aprimorado", diz a secretária de Educação da gestão Serra, Maria Helena Guimarães de Castro. "Daí a necessidade de incorporar outras dimensões além da prova." Ela não acredita que o atual governo esteja desmontando as políticas de Serra. "As questões centrais, como currículo e o Saresp (prova que avalia o desempenho dos alunos da rede), foram mantidas."

Em nota, a Apeoesp, sindicato dos professores, disse que "quem deve debater o plano de carreira do magistério são os docentes". "Não posso opinar sobre um projeto que não vi, mas esperava que o diálogo que estávamos estabelecendo prosperasse", afirma Maria Izabel Noronha, presidente da entidade.