| Votação do Plano Nacional de Educação é adiada |
A votação do projeto de lei que cria o novo Plano Nacional de Educação (PNE), prevista para ontem (29), foi adiada para esta quarta-feira (30). O início oficial da reunião atrasou cerca de uma hora por falta de quórum e o relator da proposta, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), passou o restante do tempo lendo parte do seu voto complementar, construído após a apresentação de 157 emendas ao relatório final da matéria. Nos bastidores, parlamentares e membros de entidades da sociedade civil disseram que o objetivo do atraso era adiar a votação para que o governo tenha, assim, tempo de unificar os votos dos deputados da base a favor do relatório de Vanhoni. O ponto mais polêmico ainda é a meta de investimento em educação. O relatório prevê que, no prazo de dez anos, se amplie o financiamento na área para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) – hoje investe-se 5,1% do PIB em educação. Esse é o limite negociado com o governo. Entretanto, parte dos parlamentares da comissão especial que analisa o PNE e entidades da sociedade civil pressionam para que esse índice seja revisto para 10%. "A base está rachada, por isso eles estão protelando a votação", disse Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade que apresentou diversas emendas ao projeto e trabalha com os parlamentares pela aprovação do patamar de 10% do PIB. O presidente da comissão especial, Lelo Coimbra (PMDB-ES), avalia que a votação só deverá concluída na segunda semana de junho. "A votação está em curso. Existe uma inquietação que é pró-ativa porque encontra eco para que o tema (dos 10% do PIB) seja aprofundado, e o governo também está se comportando dessa forma. Isso é bom", disse Lelo. Ao término da sessão, Vanhoni disse que ainda "há conversas" em curso sobre a meta de financiamento e que "alguma coisa nova pode acontecer nos próximos dias", dando a entender que o governo pode aumentar o limite que tinha estabelecido de um investimento máximo de 7,5%. (CNTE, com informações do CORREIO BRAZILIENSE, 30/05/12) Fonte: http://www.cnte.org.br |
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