A decisão de suspensão da greve, tomada pela maioria dos
professores estaduais na sexta-feira, 10 de maio, levou em conta o
enfraquecimento do movimento e os seguintes resultados da negociação com
o Secretário da Educação:
> Fim da prova anual aplicada aos professores da chamada “categoria F”;
> Fim da prova exigida dos professores da chamada “categoria O”
que já pertencem à rede estadual, ou seja, se já foi aprovado uma vez,
não precisa mais fazer aprovada. Ela será aplicada apenas aos que estão
ingressando pela primeira vez;
> A quarentena será de 40 dias, ou seja, não mais será de 200
dias. Continuamos lutando para que não haja mais quarentena e que os
professores da “categoria O” tenham os mesmos direitos da “categoria F”;
> Direito de atendimento médico pelo IAMSPE aos professores da “categoria O”;
> Concurso público no segundo semestre para professores PEB II;
> Não privatização do Hospital do Servidor Público e do IAMSPE;
> Convocação da comissão paritária prevista no artigo 5º da
lei complementar nº 1143/11 para discussão da possibilidade de
novo reajuste e discussão da implantação paulatina da jornada do
piso (no mínimo 1/3 da jornada para preparação de aulas e formação,
entre outras atividades extraclasse). Vale assinalar que o reajuste
previsto para julho de 2013 era de 6%. Nosso movimento conseguiu
ampliá-lo para 8,1%. Continuamos na luta por aumento real e pela
reposição de todas as perdas;
> Convênio em torno de projeto a ser elaborado pela APEOESP para prevenção e combate à violência nas escolas;
> Discussão do pagamento dos dias parados e retirada das faltas da greve mediante reposição de aulas.
Vale registrar ainda os seguintes avanços na discussão da
carreira (Comissão Paritária), das quais a APEOESP participa desde
setembro de 2011:
- Decreto pronto para a evolução funcional pela via não acadêmica
contemplando a pontuação das atividades cotidianas do professor,
projetos curriculares vinculados ao projeto político-pedagógico da
escola; permanência na mesma escola durante o interstício juntamente com
formação continuada; itinerário formativo e outras possibilidades. A
luta continua para redução dos interstícios e aumento dos percentuais de
reajuste. Serão discutidos na próxima etapa dos trabalhos, no segundo
semestre.
- Possibilidade de utilização do Memorial (registro de toda a
produção pedagógica do professor, mais cursos, atividades na escola etc,
dentro e e fora da rede estadual de ensino), para fins de promoção na
carreira. Aquele professor recém ingresso, que não tem condições de ter
ainda um Memorial, poderá fazer a prova de conhecimentos, se desejar.
Está em fase final de elaboração a resolução regulamentadora do
decreto. Serão discutidas ainda, na sequência, decreto de evolução
funcional pela via acadêmica e o decreto da promoção.
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