Veja o que foi negociado até o momento com o Secretário da Educação

N° 24 Extra - Veja o que foi negociado até o momento com o Secretário da Educação

Assembleia mantém estado de alerta e mobilização para cobrar da SEE a efetivação dos compromissos assumidos.

A decisão de suspensão da greve, tomada pela maioria dos professores estaduais na sexta-feira, 10 de maio, levou em conta o enfraquecimento do movimento e os seguintes resultados da negociação com o Secretário da Educação:

> Fim da prova anual aplicada aos professores da chamada “categoria F”;

> Fim da prova exigida dos professores da chamada “cate­goria O” que já pertencem à rede estadual, ou seja, se já foi aprovado uma vez, não precisa mais fazer aprovada. Ela será aplicada apenas aos que estão ingressando pela primeira vez;

> A quarentena será de 40 dias, ou seja, não mais será de 200 dias. Continuamos lutando para que não haja mais quarentena e que os professores da “categoria O” tenham os mesmos direitos da “categoria F”;

> Direito de atendimento médico pelo IAMSPE aos profes­sores da “categoria O”;

> Concurso público no segundo semestre para professores PEB II;

> Não privatização do Hospital do Servidor Público e do IAMSPE;

> Convocação da comissão paritária prevista no artigo 5º da lei complementar nº 1143/11 para discussão da pos­sibilidade de novo reajuste e discussão da implantação paulatina da jornada do piso (no mínimo 1/3 da jornada para preparação de aulas e formação, entre outras ativi­dades extraclasse). Vale assinalar que o reajuste previsto para julho de 2013 era de 6%. Nosso movimento conseguiu ampliá-lo para 8,1%. Continuamos na luta por aumento real e pela reposição de todas as perdas;

> Convênio em torno de projeto a ser elaborado pela APEOESP para prevenção e combate à violência nas escolas;

> Discussão do pagamento dos dias parados e retirada das faltas da greve mediante reposição de aulas.

Vale registrar ainda os seguintes avanços na discussão da carreira (Comissão Paritária), das quais a APEOESP participa desde setembro de 2011:

- Decreto pronto para a evolução funcional pela via não acadêmica contemplando a pontuação das atividades cotidianas do professor, projetos curriculares vinculados ao projeto político-pedagógico da escola; permanência na mesma escola durante o interstício juntamente com formação continuada; itinerário formativo e outras possibilidades. A luta continua para redução dos interstícios e aumento dos percentuais de reajuste. Serão discutidos na próxima etapa dos trabalhos, no segundo semestre.

- Possibilidade de utilização do Memorial (registro de toda a produção pedagógica do professor, mais cursos, atividades na escola etc, dentro e e fora da rede estadual de ensino), para fins de promoção na carreira. Aquele professor recém ingresso, que não tem condições de ter ainda um Memorial, poderá fazer a prova de conhecimentos, se desejar.

Está em fase final de elaboração a resolução regulamentadora do decreto. Serão discutidas ainda, na sequência, decreto de evolução funcional pela via acadêmica e o decreto da promoção.