APEOESP acompanha tramitação de projetos na Assembleia

APEOESP acompanha tramitação de projetos na Assembleia

Subsedes da Capital e Grande São Paulo devem organizar caravanas à Alesp. Professores da categoria “O”: vamos garantir a eliminação ou redução da quarentena!!!

APEOESP está acompanhando com a máxima atenção a tramitação na Assembleia Legislativa (Alesp) dos projetos de lei complementar números 71 e 72, de 2011. O primeiro altera a lei complementar 1093/2009 (contratação de professores temporários) e o segundo cria o Regime de Dedicação Plena Integral (RDPI) no ensino médio.
Redução da quarentena
O primeiro projeto, na redação encaminhada pelo Governo, reduz de 200 para 45 dias a quarentena (período em que o professor temporário deve permanecer sem vínculo com o Estado, nos anos de 2012 e 2013). Trata-se de uma resposta do Governo à pressão da APEOESP e da categoria. O Sin-dicato sempre alertou para a falta de professores na rede estadual de ensino, que esta medida provocaria. 
A APEOESP apresentou propostas de emendas a este projeto, desde aquelas que simplesmente extinguem a quarentena, assim como apresentou emendas para reduzir esse período para 30 dias e para eliminar a referência à redução da quarentena apenas em 2012 e 2013. 
Também estamos propondo emenda que permite aos professores da categoria “O” a inscrição no IAMSPE e também emendas para que sejam assegurados a esses professores todos os direitos que são assegurados aos demais professores estaduais. 
Informação preliminar da SEE indica que os professores da categoria “O” poderão participar da atribuição de aulas, mas assinarão contrato após a quarentena, uma vez reduzida pela nova lei. 
Não às ilhas de excelência.
O governo encaminhou à Assembleia Legislativa o PLC 72/2011, que institui o regime de dedicação plena integral e a gratificação plena e integral ao quadro do magistério nos centros estaduais de referência do ensino médio, restrito a 16 uni¬dades escolares. A APEOESP apresentou emendas ao PLC 72/2011, que vão no sentido de assegurar os benefícios do RDPI a todos os professores da rede estadual de ensino, pois não faz sentido assegu¬rar as condições reconhecidas pela próprio SEE como as ideais para o processo ensino-aprendizagem, a apenas 16 escolas da rede. Não queremos “ilhas de excelência” na rede estadual de ensino.
Caravanas à Alesp
As subsedes da Capital e da Grande São Paulo devem organizar os professores para comparecem à Assembleia Legislativa a partir de terça-feira, 13/12, para lutar pela redução ou extinção da quarentena dos professores categoria “O”, bem como para lutar pelas emendas que são de nosso interesse, relativos aos dois projetos de lei.
Atual professor categoria “L” não cumprirá quarentena em 2012.
Como é do conhecimento geral o Governa manteve a decisão de extinguir a chamada categoria “L” no final do ano em curso. Esses professores serão recontratados na condição de categoria “O”. Entre¬tanto, por serem pela primeira vez contratados nesta condição, esses professores não precisam cumprir a quarentena já no início deste ano.
A quarentena, no caso dos atuais professores categoria “L” que se tornarão “O”, somente terá que ser cumprida ao final do contrato. Como o contrato pode ser prorro¬gado até o final do ano em que se encerra, esses professores só cumprirão a quarentena em 2013, se até lá não conseguirmos extingui-la.
Atribuição de aulas.
A APEOESP está aguardando que a Secretaria da Educação dê conhecimento do cronograma e da minuta de resolução de atribuição de aulas para realizar uma análise aprofundada, interferindo no que considerarmos necessário alterar. 
Tão logo tomemos conhecimento dessas informações daremos ciência à categoria.
Aplicação da jornadada lei do piso
Até o momento em que editávamos este boletim o Estado não havia recorrido da liminar conquis-tada pela APEOESP obrigando à aplicação imediata da lei do piso (lei 11.738/08) no que se refere ao mínimo de 33% dedicados a atividades extraclasses.
A aplicação dessa composição da jornada irá assegurar mais qua¬lidade ao processo ensino-aprendizagem na rede estadual de ensino e, certamente, criará condições para que mais professores sejam atraídos para as escolas públicas, na medida em que as jornadas de trabalho se tornarão menos extenuantes e haverá melhores condições para a preparação de aulas, elaboração e correção de trabalhos e provas, trabalho pedagógico coletivo e formação no próprio local de trabalho.
PLANTÕES NA ALESP EM DEZEMBRO 2011:
3ª FEIRA13/12: Diadema, Franco da Rocha, Itaquaquecetuba, Lapa, Mauá, Osasco, SBC, V. Prudente, Mogi das Cruzes.
4ª FEIRA14/12: Carapicuiba, Guaraulhos, Itapevi, Itaquera, Norte, Leste Penha, Santo André, Cotia, Poá.
5ª FEIRA15/12: Santo Amaro, Ribeirão Pires, Taboão da Serra, São Caetano, Tatuapé, Tatuapé, Sudeste, Sudoeste, Suzano.